CPI de Crimes Cibernéticos simpatiza com ‘bloqueio de sites’ como exceção à neutralidade

Hollywood já garantiu apoio para sua proposta de que o bloqueio de sites ‘piratas’ seja uma das exceções à neutralidade de rede. A CPI dos Crimes Cibernéticos parece disposta a patrocinar o apelo como parte de uma verdadeira cruzada contra os sites que oferecem filmes online.

Uma defesa enfática nesse sentido foi feita nesta quinta (08/10) pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), ele mesmo convidado a fazer uma apresentação durante audiência na CPI. E o fez “para apresentar uma denúncia grave”: a mídia programática financia o crime online.

Com números que a Motion Pictures Association faz circular em Brasília, o deputado listou alguns sites que recebem dinheiro de publicidade graças a ferramentas que automatizam essa veiculação a partir da audiência das páginas. Ao listar um punhado de sites (todos de filmes online), Sandro Alex sustentou que marcas conhecidas rendem até R$ 500 mil por mês aos “sites piratas”.

O deputado listou marcas de automóveis, empresas aéreas, bancos e até publicidade oficial do governo federal como financiadores do crime. “Queremos trazer a Polícia Federal em reunião fechada para que, caso exista investigação ela não seja prejudicada, para saber da existência de processo sendo feito, e a prisão imediata dos donos desses sites”, sustentou o deputado, sem no entanto esclarecer quem vai definir quais são os sites merecem o mesmo destino.

“Vamos fazer um TAC entre a CPI e representantes legais, associações de agências,  anunciantes, destinado a vedar patrocínio, privado ou público, dos sites piratas. E vamos regular no texto do Decreto [da regulamentação do Marco Civil da Internet] uma exceção à neutralidade de rede. Esse é um caso que deve ser exceção à neutralidade. Vamos exterminar o mercado pirata na internet”, emendou.

Outros parlamentares e até os representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Orlando Marques, e da Associação Brasileira de Anunciantes, Sandra Martinelli, assim como o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, se revelaram chocados com as revelações, que sustentaram desconhecer.

O governo prometeu apurar com rigor e nessa toada, os pedidos são também de acesso ao “relatório completo de publicidade pagas pelo governo federal de 2011 até hoje destinadas a internet”, bem como todos os sites onde propagandas oficiais foram veiculadas”. Outros membros da CPI sugeriram ampliar as “investigações iniciadas hoje” a “crimes de webjornalismo difamatório”.

Em tempo: Para além dessa nova linha de investigação sugerida à CPI, a proposta busca usar a regulamentação da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, para incluir como uma das exceções à neutralidade de rede o bloqueio de sites que infringem direitos autorais.

Via @ Convergência Digital