Como abrir uma MEI?

Diante de inúmeros desafios que fazem parte da jornada do empreendedor digital em busca do sucesso, surgem dúvidas a respeito de questões legais e tributárias e fica a pergunta: Como abrir uma MEI?

Primeiro vamos compreender o que é MEI. É a sigla para MicroEmpreendedor Individual e diz respeito a um tipo de classificação de empresa que foi criado para atender pequenos empreendedores, que precisavam se formalizar para realizar suas atividades comerciais dentro das exigências legais vigentes no Brasil.

Ao abrir uma MEI, o empreendedor recebe um número de CNPJ e já consegue emitir notas fiscais de maneira simples. Indicado para quem está iniciando seus negócios e precisa formalizar suas atividades.

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Abrindo sua MEI

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O processo para abrir uma MEI é simples. Para que o empreendedor crie sua empresa gratuitamente, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, neste link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Desde abril de 2019, para que o empreendedor possa abrir sua empresa, antes é necessário ter um cadastro no Brasil Cidadão (https://sso.acesso.gov.br/login?clien…), um portal de serviços do governo criado para facilitar o acesso a serviços públicos digitais. Ao entrar no portal do empreendedor, o usuário será direcionado para o ambiente do Brasil Cidadão para se cadastrar com CPF. Após preencher a inscrição, o processo de formalização e criação da MEI segue normalmente.

Requisitos necessários para abrir uma MEI

Para concluir a criação da empresa, basta seguir o passo a passo da plataforma, cadastrando informações como RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial. Depois, é preciso informar detalhes a respeito do negócio, como a atividade realizada e o endereço, por exemplo. Uma vez preenchidos esses dados, o empreendedor já tem acesso ao número de CNPJ da nova empresa e consegue criar conta jurídica em banco, negociar melhor com fornecedores, ter acesso a empréstimos, entre outros benefícios.

Quais as condições para abrir uma MEI?

Para abrir uma MEI, o empreendedor precisa se atentar a algumas regras, dentre elas: a contratação de apenas um funcionário, não ser sócio ou administrador/titular de outra empresa e não ter mais de um estabelecimento. Além disso, o MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Também é necessário pagar uma guia mensal de impostos unificados, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os valores vão de R$ 49,90 a R$ 55,90, dependendo do tipo de atividade.

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Emissão de nota fiscal

Depois de abrir uma MEI, o empreendedor está apto a seguir o passo a passo para a emissão de nota fiscal. Antes, é necessário fazer um cadastro online na prefeitura da sua cidade para solicitar a senha web, que dará acesso ao site da prefeitura onde será possível emitir a nota. Para solicitar a senha, é necessário ter em mãos o Certificado do MEI, que é emitido no ato da formalização no Portal do Empreendedor. Uma vez preenchidos os formulários necessários, será preciso agendar o atendimento e se dirigir até um posto fiscal da prefeitura para entregar os documentos (Certificado do MEI, cópia do RG, CPF e formulário de solicitação assinado) e fazer a liberação da senha. Com acesso a usuário e senha, a loja já conseguirá vender com notas fiscais.

Próximos passos

Agora que você já tem informações sobre como abrir uma MEI, é hora de estruturar uma #lojavirtual e se prepara para fazer o negócio decolar.

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