Senado aprova divisão de ICMS entre Estados
O Estado de São Paulo é o principal prejudicado com a mudança aprovada ontem pelo Senado na tributação de vendas feitas pela internet, pelos Correios ou por telefone -as chamadas vendas não presenciais.
O Estado concentra quase todas as sedes de lojas virtuais e hoje arrecada cerca de 60% dessas vendas -pela regra atual, o imposto é todo recolhido na origem da venda.
A Proposta de Emenda Constitucional aprovada ontem pelo Senado altera esse recolhimento: cerca de 40% do ICMS arrecadado ficará com a origem e 60%, com o destino. Em maio, o governo paulista estimava as perdas com a mudança em R$ 2 bilhões ao ano.
Os principais beneficiados são os Estados que compram muito mais mercadorias do que vendem, principalmente os do Nordeste e os do Norte.
Apesar de resistente à mudança, o governo paulista deu aval à bancada para aprovar a PEC após negociações com o governo.
Prioridade para o Palácio do Planalto, a PEC foi aprovada com facilidade -os dois turnos de votação ocorreram em menos de uma hora.
Agora, a proposta de emenda segue para votação na Câmara dos Deputados.
A matéria integra o pacote anunciado pelo governo para aprovar a resolução que unifica a alíquota do ICMS no país, como uma forma de compensação aos Estados que tenham perdas com a mudança.
“Estamos fazendo justiça a todos os Estados brasileiros”, disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O faturamento médio de vendas não presenciais no país cresceu 33 vezes em dez anos: saltou de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões em 2011.